A Câmara de Conciliação da Facape é um convênio entre a autarquia e o Tribunal de Justiça de Pernambuco para auxiliar a população em casos cíveis em que haja a possibilidade de acordo entre as partes envolvidas. Até a próxima sexta (09), a Câmara estará participando da XIII Semana Nacional de Conciliação, que acontece anualmente.
O trabalho da Câmara é gratuito e envolve divórcio consensual, partilha de bens, guarda dos filhos, reconhecimento/investigação de paternidade, regulamentação de visitas e pensão alimentícia.
Para ter acesso aos benefícios, as partes devem comparecer à Facape com cópias de RG, CPF e comprovante de residência, mais os documentos necessários para cada caso em particular: guarda consensual, por exemplo, exige certidão de nascimento do(a)(s) filho (a)(s). Uma audiência será designada, e nessa sessão ficará definido o acordo. As partes assinarão, e o documento será enviado ao juiz, que homologará.
“Nessa campanha o objetivo é tentar alcançar o maior número de acordos possíveis para resolver as demandas que seriam judiciais. Havendo esse acordo resolvemos o processo de maneira rápida, ao invés de algo que pode demorar anos para ser resolvido judicialmente”, explica Ana Paula Batista, coordenadora da Câmara de Conciliação e professora do curso de Direito da Facape.
A Câmara de Conciliação da Facape funciona das 13h às 18h, e em casos de dúvidas basta entrar em contato pelo número (87) 3866-3248.
