A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal. Com o objetivo de promover a transparência dos atos da administração pública e estimular as praticas do Controle Social, contribuindo para a formação cidadã, o projeto de Extensão “Observatório do Vale”, coordenado por Josaias Santana dos Santos, professor do curso de Ciências Contábeis da Facape, apresenta a primeira pesquisa de “Avaliação dos portais de transparência nos municípios da região do Vale do São Francisco”.
A apresentação aconteceu neste domingo (24/11), no Núcleo Temático de Software Público da Univasf. O projeto “observatório do Vale” desenvolve um trabalho de mapeamento das contas públicas das cidades, com informações fornecidas pelo Portal da Transparência. A pesquisa foi realizada em 23 órgãos públicos (Prefeituras, Câmaras Municipais e Órgãos da Administração Indireta) nos 12 municípios do Vale do São Francisco (Campos Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Remanso, Senta- Sé, Sobradinho, Cabrobó, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova).
O mapeamento levantado pelo grupo Observatório do Vale mostrou que cerca de 91,3% dos órgãos pesquisados têm um portal de transparência , destes 78,3% permite a liberação das informações. Dos portais de transparências analisados, 56,5% estão preocupados na acessibilidade e usabilidade no endereço eletrônico do órgão, e 30,4% atende requisito parcialmente.
O “Observatório do Vale” também pontuou os órgãos que disponibilizam os destinados que são dados aos recursos públicos dos municípios. Dos 23 órgãos pesquisados, 26,1% apresentam o processo licitatório realizado, assim como a dispensa ou inexigilidade. Os órgãos transparentes que especificam a unidade orçamentária, a função, subfunção e natureza de despesa são 21,7% que disponibilizam os dados; e 43,5% não apresentam a identificação da pessoa jurídica ou física beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária.
A iniciativa do projeto tem o objetivo de estimular nos alunos e na população a relevância do controle social para o equilíbrio fiscal, econômico e social dos recursos que chegam aos órgãos públicos, indicando se os investimentos estão sendo revertidos em benefícios para a população em áreas como saúde e educação. “A transparência pública fortalece o controle do gasto público, melhora a eficiência do gasto, consequentemente melhora também a qualidade dos serviços prestados. A transparência permite à sociedade acompanhar o desempenho dos gestores públicos e inibe o mau uso dos recursos”, argumenta o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Facape, Agnaldo Batista.
